O Brasil tem novos valores de multas de trânsito, o aumento ocorreu em novembro de 2016.

De lá para cá, houve renovação dos valores das infrações, que ficaram mais elevadas por conta do maior rigor na aplicação de punição contra os motoristas infratores.

Os novos valores de multas estão incluídas numa tabela abaixo com todos os artigos do Código de Trânsito Brasileiro e também incluí a descrição sobre o que a lei pede que se faça ou não no trânsito, assim como o nível de gravidade, que varia de 1 a 5.

Há também pontuação (exceto nos últimos artigos, referentes aos pedestres), novos valores de multas com variação se for o caso e se existe ou não suspensão da CNH, inexistente nos casos envolvendo pedestres.

Atualmente os artigos do CTB vão do 162, I até o 255, abrangendo não só veículos leves e pesados, mas também incluindo pedestres e ciclistas.

Artigo CTB	Descrição	Gravidade	Pontos	Valor	Suspensão CNH
162, I	Dirigir veículo: sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir	Gravíssima	7	R$ 880,41	Não
162, II	Dirigir veículo: com CNH cassada ou suspensa, incluindo PPD e ACC	Gravíssima	7	R$ 1.467,35	Não
162, III	Dirigir veículo: com CNH de outra categoria	Gravíssima	7	R$ 880,41	Não
162, V	Dirigir veículo: com CNH vencida a mais de 30 dias	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
162, VI	Dirigir veículo: sem uso de lentes corretoras de visão	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
163	Entregar direção a pessoa que se enquadra no artigo 162	Gravíssima	7	R$ 293,47 a R$ 1.467,35	Não
164	Permitir que pessoa nas condições do artigo 162 dirija	Gravíssima	7	R$ 293,47 a R$ 1.467,35	Não
165	Dirigir veículo: sob influência do álcool	Gravíssima	7	R$ 2.934,70	Sim
165-A	Recusar teste de bafômetro	Gravíssima	7	R$ 2.934,70	Sim
166	Entregar direção a pessoa com CNH sem condições de dirigir	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
167	Condutor e passageiro deixar de usar cinto de segurança	Grave	5	R$ 195,23	Não
168	Transportar crianças de forma irregular	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
169	Dirigir sem atenção e sem cuidados indispensáveis à segurança	Leve	3	R$ 88,38	Não
170	Dirigir ameaçando pedestres e outros veículos	Gravíssima	7	R$ 293,47	Sim
171	Projetar água sobre pedestres ou veículos	Média	4	R$ 130,16	Não
172	Atirar do veículo ou abandonar substâncias na via	Média	4	R$ 130,16	Não
173	Disputar corrida	Gravíssima	7	R$ 2.934,70	Sim
174	Promover “racha”	Gravíssima	7	R$ 2.934,70	Sim
175	Realizar manobra perigosa	Gravíssima	7	R$ 2.934,70	Sim
176, I	Deixar de prestar socorro o condutor envolvido em acidente	Gravíssima	7	R$ 1.467,35	Sim
176, II	Não adotar medidas de segurança o condutor envolvido em acidente no local	Gravíssima	7	R$ 1.467,35	Sim
176, III	Não facilitar o trabalho da perícia o condutor envolvido em acidente	Gravíssima	7	R$ 1.467,35	Sim
176, IV	Se recusar a mover o veículo condutor envolvido em acidente	Gravíssima	7	R$ 1.467,35	Sim
176, V	Deixar de prestar informações ao para BO o condutor envolvido em acidente	Gravíssima	7	R$ 1.467,35	Sim
177	Quando solicitado, deixar de prestar socorro à vítima	Grave	5	R$ 195,23	Não
178	Deixar de remover o veículo, condutor envolvido em acidente	Média	4	R$ 130,16	Não
179, I	Reparar veículo na faixa de rolamento quando for possível remoção	Grave	5	R$ 195,23	Não
179, II	Reparar veículo nas demais vias de rolamento quando for possível remoção	Leve	3	R$ 88,38	Não
180	Ter veículo imobilizado na via por falta de combustível	Média	4	R$ 130,16	Não
181, I	Estacionar o veículo na esquina	Média	4	R$ 130,16	Não
181, II	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada entre 50 cm e 1 m	Leve	3	R$ 88,38	Não
181, III	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada a mais de 1 m	Grave	5	R$ 195,23	Não
181, IV	Estacionar o veículo em desacordo com o CTB	Média	4	R$ 130,16	Não
181, V	Estacionar veículo na via	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
181, VI	Estacionar o veículo sobre hidrantes de incêndio	Média	4	R$ 130,16	Não
181, VII	Estacionar o veículo no acostamento	Leve	3	R$ 88,38	Não
181, VIII	Estacionar o veículo no passeio (calçada), ciclovia, ciclofaixa ou faixa de pedestres	Grave	5	R$ 195,23	Não
181, IX	Estacionar o veículo em garagem	Média	4	R$ 130,16	Não
181, X	Estacionar o veículo impedindo movimentação de outro veículo	Média	4	R$ 130,16	Não
181, XI	Estacionar o veículo em fila dupla	Grave	5	R$ 195,23	Não
181, XII	Estacionar o veículo em cruzamento	Grave	5	R$ 195,23	Não
181, XIII	Estacionar o veículo em parada de ônibus	Média	4	R$ 130,16	Não
181, XIV	Estacionar o veículo em túnel, ponte ou viaduto	Grave	5	R$ 195,23	Não
181, XV	Estacionar o veículo na contramão de direção	Média	4	R$ 130,16	Não
181, XVI	Estacionar o veículo pesado em aclive ou declive sem calço	Grave	5	R$ 195,23	Não
181, XVII	Estacionar o veículo em desacordo com a sinalização	Grave	5	R$ 195,23	Não
181, XVIII	Estacionar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Estacionar)	Média	4	R$ 130,16	Não
181, XIX	Estacionar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Parar e Estacionar)	Grave	5	R$ 195,23	Não
182, I	Parar veículo nas esquinas	Média	4	R$ 130,16	Não
182, II	Parar o veículo afastado da guia da calçada entre 50 cm e 1 m	Leve	3	R$ 88,38	Não
182, III	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada a mais de 1 m	Média	4	R$ 130,16	Não

182, IV	Parar veículo em desacordo com o CTB	Leve	3	R$ 88,38	Não
182, V	Parar o veículo na pista	Grave	5	R$ 195,23	Não
182, VI	Parar o veículo na faixa de pedestres	Leve	3	R$ 88,38	Não
182, VII	Parar veículo na área de cruzamento	Média	4	R$ 130,16	Não
182, VIII	Parar o veículo em túnel, ponte ou viaduto	Média	4	R$ 130,16	Não
182, IX	Parar o veículo na contramão de direção	Média	4	R$ 130,16	Não
182, X	Parar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Parar)	Média	4	R$ 130,16	Não
183	Parar o veículo sobre faixa de pedestres na mudança de sinal	Média	4	R$ 130,16	Não
184, I	Transitar na faixa da direita, exclusiva para um tipo de veículo	Leve	3	R$ 88,38	Não
184, II	Transitar na faixa da esquerda, exclusiva para um tipo de veículo	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
185, I	Deixar de conservar o veículo na faixa correta	Média	4	R$ 130,16	Não
185, II	Deixar de conservar o veículo lento na faixa da direita	Média	4	R$ 130,16	Não
186, I	Transitar na contramão em via de mão dupla, salvo ultrapassagem	Grave	5	R$ 195,23	Não
186, II	Transitar na contramão em via de sentido único	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
187, I	Transitar em locais e horários não permitidos	Média	4	R$ 130,16	Não
188	Transitar ao lado de outro veículo perturbando o trânsito	Média	4	R$ 130,16	Não
189	Deixar de dar passagem a veículo em serviço de urgência	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
190	Seguir veículo em serviço de urgência	Grave	5	R$ 195,23	Não
191	Forçar passagem entre veículos	Gravíssima	7	R$ 2.934,70	Sim
192	Deixar de guardar distância de segurança	Grave	5	R$ 195,23	Não
193	Transitar com o veículo em local proibido (ciclovia, ciclofaixa, calçada)	Gravíssima	5	R$ 880,41	Não
194	Transitar em marcha ré, salvo em manobras seguras	Grave	5	R$ 195,23	Não
195	Desobedecer ordens das autoridades de trânsito	Grave	5	R$ 195,23	Não
196	Deixar de sinalizar a parada do veículo ou mudança de direção	Grave	5	R$ 195,23	Não
197	Não mudar de pista com antecedência antes de virar	Média	4	R$ 130,16	Não
198	Deixar de dar passagem pela esquerda	Média	4	R$ 130,16	Não
199	Ultrapassar pela direita	Média	4	R$ 130,16	Não
200	Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
201	Deixar de guardar distância lateral de 1,5 m ao ultrapassar bicicleta	Média	4	R$ 130,16	Não
202, I	Ultrapassar veículo pelo acostamento	Gravíssima	7	R$ 1.467,35	Não
202, II	Ultrapassar veículo em intersecções e passagens de nível	Gravíssima	7	R$ 1.467,35	Não
203, I	Ultrapassar veículo pela contramão em aclives, declives ou curvas	Gravíssima	7	R$ 1.467,35	Não
203, II	Ultrapassar veículo pela contramão em faixa de pedestres	Gravíssima	7	R$ 1.467,35	Não
203, III	Ultrapassar veículo pela contramão em túneis, pontes e viadutos	Gravíssima	7	R$ 1.467,35	Não
203, IV	Ultrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulação	Gravíssima	7	R$ 1.467,35	Não
203, V	Ultrapassar veículo pela faixa amarela contínua	Gravíssima	7	R$ 1.467,35	Não
204	Não aguardar no acostamento oportunidade para cruzar a pista	Grave	5	R$ 195,23	Não
205	Ultrapassar cortejo, préstito, desfile e formações militares sem autorização	Leve	3	R$ 88,38	Não
206, I	Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
206, II	Executar retorno em pontes, curvas, túneis, viadutos, aclives e declives	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
206, III	Executar retorno passando por local proibido (calçada, ciclovia, ciclofaixa)	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
206, IV	Executar retorno entrando na contramão da via transversal	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
206, V	Executar retorno com prejuízo da circulação e da segurança	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
207	Executar operação de conversão à direta ou à esquerda em locais proibidos	Grave	5	R$ 195,23	Não
208	Avançar sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
209	Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio	Grave	5	R$ 195,23	Não
210	Transpor, sem autorização, bloqueio viário	Gravíssima	7	R$ 293,47	Sim
211	Ultrapassar veículos em fila, em sinal luminoso ou obstáculo	Grave	5	R$ 195,23	Não
212	Deixar de parar veículo antes de transpor linha férrea	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
213, I	Deixar de parar veículo por agrupamento de pessoas (passeata)	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
213, II	Deixar de parar veículo por agrupamento de veículos (cortejo)	Grave	5	R$ 195,23	Não
214, I	Deixar de dar preferência a pedestre que se encontre na faixa	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
214, II	Não deixar pedestre concluir travessia mesmo com o sinal verde	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
214, III	Deixar de dar preferência a portadores de deficiência, idosos e crianças	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não

214, IV	Deixar de dar preferência a pedestre quando houver iniciado a travessia	Grave	5	R$ 195,23	Não
214, V	Deixar de dar preferência a pedestre que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo	Grave	5	R$ 195,23	Não
215, I	Deixar de dar preferência em intersecção a veículo circulando por rodovia, rotatória ou que venha da direita	Grave	5	R$ 195,23	Não
215, II	Deixar de dar preferência nas intersecções com sinalização “Dê a preferência”	Grave	5	R$ 195,23	Não
216	Entrar ou sair de áreas lindeiras sem as precauções de segurança	Média	4	R$ 130,16	Não
217	Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e outros veículos	Média	4	R$ 130,16	Não
218, I	Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%	Média	4	R$ 130,16	Não
218, II	Transitar em velocidade superior à máxima permitida entre 20% e 50%	Grave	5	R$ 195,23	Não
218, III	Transitar em velocidade superior à máxima permitida superior a 50%	Gravíssima	7	R$ 880,41	Sim
219	Transitar em velocidade inferior à metade permitida	Média	4	R$ 130,16	Não
220, I	Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de passeatas, cortejos, préstitos, desfiles e aglomerações	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
220, II	Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado por agente de trânsito	Grave	5	R$ 195,23	Não
220, III	Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de calçada ou acostamento	Grave	5	R$ 195,23	Não
220, IV	Deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se de intersecção sinalizada	Grave	5	R$ 195,23	Não
220, V	Deixar de reduzir a velocidade nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada	Grave	5	R$ 195,23	Não
220, VI	Deixar de reduzir a velocidade nos trechos de curvas de pequeno raio	Grave	5	R$ 195,23	Não
220, VII	Deixar de reduzir a velocidade nos trechos com obras ou com trabalhadores na pista	Grave	5	R$ 195,23	Não
220, VIII	Deixar de reduzir a velocidade sob chuva, neblina, cerração e ventos fortes	Grave	5	R$ 195,23	Não
220, IX	Deixar de reduzir a velocidade quando houver baixa visibilidade	Grave	5	R$ 195,23	Não
220, X	Deixar de reduzir a velocidade quando o pavimento for escorregadio, defeituoso ou avariado	Grave	5	R$ 195,23	Não
220, XI	Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de animais na pista	Grave	5	R$ 195,23	Não
220, XII	Deixar de reduzir a velocidade em declive	Grave	5	R$ 195,23	Não
220, XIII	Deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista	Grave	5	R$ 195,23	Não

220, XIV	Deixar de reduzir a velocidade perto de grande movimentação de pedestres (escolas, hospitais, creches)	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
221	Portar placas de identificação irregulares no veículo	Média	4	R$ 130,16	Não
222	Não ligar giroflex em serviço de emergência (viaturas, ambulâncias)	Média	4	R$ 130,16	Não
223	Transitar com o farol desregulado ou com luz alta	Grave	5	R$ 195,23	Não
224	Fazer uso de farol alto em vias com iluminação pública	Leve	3	R$ 88,38	Não
225, I	Deixar de sinalizar a via quando da remoção de veículo na pista ou permanecer no acostamento	Grave	5	R$ 195,23	Não
225, II	Deixar de sinalizar a via quando a carga for derramada sobre a via	Grave	5	R$ 195,23	Não
226	Deixar de retirar objeto que tenha sido usado como sinalização na via	Média	4	R$ 130,16	Não
227, I	Usar a buzina em situação que não a de advertência ao pedestre e outros condutores	Leve	3	R$ 88,38	Não
227, II	Usar a buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto	Leve	3	R$ 88,38	Não
227, III	Usar a buzina entre vinte e duas e as seis horas	Leve	3	R$ 88,38	Não
227, IV	Usar a buzina em locais e horários proibidos pela sinalização	Leve	3	R$ 88,38	Não
227, V	Usar a buzina em desacordo com o estabelecido pelo Contran	Leve	3	R$ 88,38	Não
228	Usar som no veículo em volume não autorizado pelo Contran	Grave	5	R$ 195,23	Não
229	Usar alarmes ou aparelho que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público	Média	4	R$ 130,16	Não
230, I	Conduzir veículo com placa de identificação ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificado	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
230, II	Transportar passageiros em compartimento de carga	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
230, III	Conduzir veículo com dispositivo anti-radar	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
230, IV	Conduzir veículo sem qualquer uma das placas de identificação	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
230, V	Conduzir veículo que não esteja devidamente registrado e licenciado	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
230, VI	Conduzir veículo com placa ilegível	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
230, VII	Conduzir veículo com a cor ou característica alterada	Grave	5	R$ 195,23	Não
230, VIII	Conduzir veículo não inspecionado, quando obrigatório	Grave	5	R$ 195,23	Não
230, IX	Conduzir veículo sem equipamento obrigatório	Grave	5	R$ 195,23	Não
230, X	Conduzir veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o Contran	Grave	5	R$ 195,23	Não
230, XI	Conduzir veículo com descarga livre ou silenciador defeituoso	Grave	5	R$ 195,23	Não
230, XII	Conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido	Grave	5	R$ 195,23	Não
230, XIII	Conduzir veículo com sistema de iluminação ou sinalização alterados	Grave	5	R$ 195,23	Não
230, XIV	Conduzir veículo com registrador de velocidade viciado ou defeituoso, quando obrigatório	Grave	5	R$ 195,23	Não
230, XV	Conduzir veículo adesivado, salvo quando autorizado pelo CTB	Grave	5	R$ 195,23	Não
230, XVI	Conduzir veículo com vidros cobertos por películas, pinturas ou painéis	Grave	5	R$ 195,23	Não
230, XVII	Conduzir veículo com cortinas e persianas fechadas, não autorizadas pela legislação	Grave	5	R$ 195,23	Não
230, XVIII	Conduzir veículo em mau estado de conservação, ou reprovado em inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído	Grave	5	R$ 195,23	Não
230, XIX	Conduzir veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva	Grave	5	R$ 195,23	Não
230, XX	Conduzir veículo sem portar a autorização para condução de escolares	Grave	5	R$ 195,23	Não
230, XXI	Conduzir veículo de carga sem inscrição de tara e demais previstas pelo CTB	Média	4	R$ 130,16	Não
230, XXII	Conduzir veículo com defeito de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas	Média	4	R$ 130,16	Não
230, XXIII	Conduzir veículo de carga ou passageiros em desacordo com intervalos para descanso	Média	4	R$ 130,16	Não
231, I	Transitar com veículo danificando a via	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
231, II	Transitar com veículo derramando combustível ou lubrificante ou qualquer objeto que traga risco	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
231, III	Transitar produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Contran	Grave	5	R$ 195,23	Não
231, IV	Transitar com veículo de dimensões ou carga superiores aos limites	Grave	5	R$ 195,23	Não
231, V	Transitar com veículo com excesso de peso	Média	4	R$ 130,16	Não
231, VI	Transitar em desacordo com a autorização para transitar com dimensões excedentes ou com esta vencida	Grave	5	R$ 195,23	Não
231, VII	Transitar com o veículo com lotação excedente	Média	4	R$ 130,16	Não
231, VIII	Efetuar transporte remunerado de passageiros sem autorização	Média	4	R$ 130,16	Não
231, IX	Transitar com veículo desligado ou desengatado em declive	Média	4	R$ 130,16	Não
231, X	Transitar com veículo excedendo a capacidade máxima de tração	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
232	Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos pelo CTB	Leve	4	R$ 88,38	Não
233	Deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de trinta dias	Grave	5	R$ 130,16	Não
234	Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
235	Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo	Grave	5	R$ 195,23	Não
236	Rebocar outro veículo com corda ou cabo flexível, salvo em casos de emergência	Média	4	R$ 130,16	Não
237	Transitar com veículo sem simbologia e identificação exigidas	Grave	5	R$ 195,23	Não
238	Recusar-se a entregar documentação à autoridade	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
239	Retirar do local veículo retido legalmente para regularização	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
240	Deixar o responsável de promover baixa de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado	Grave	5	R$ 195,23	Não
241	Deixar de atualizar o cadastro de registro de veículo ou de habilitação do condutor	Leve	3	R$ 88,38	Não
242	Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
243	Empresa seguradora não comunicar a ocorrência de perda total do veículo e devolver as placas e documentos	Grave	5	R$ 195,23	Não
244, I	Conduzir moto sem usar capacete com viseira ou óculos e vestimenta de acordo com o Contran	Gravíssima	7	R$ 293,47	Sim
244, II	Conduzir moto com garupa sem capacete (veja aqui quando trocar o capacete?) ou fora do assento correto	Gravíssima	7	R$ 293,47	Sim
244, III	Conduzir moto fazendo malabarismos ou empinando	Gravíssima	7	R$ 293,47	Sim
244, IV	Conduzir moto com os faróis apagados	Gravíssima	7	R$ 293,47	Sim
244, V	Conduzir moto transportando menor de 07 anos	Gravíssima	7	R$ 293,47	Sim
244, VI	Conduzir moto rebocando outro veículo	Grave	5	R$ 195,23	Não
244, VII	Conduzir moto sem segurar no guidão com ambas as mãos	Grave	5	R$ 195,23	Não
244, VIII	Conduzir moto transportando carga incompatível	Grave	5	R$ 195,23	Não
244, IX	Conduzir moto efetuando transporte remunerado em desacordo com a lei	Grave	5	R$ 195,23	Não
245	Utilizar a via para depósito de materiais, mercadorias ou equipamentos, sem autorização	Grave	5	R$ 195,23	Não
246	Deixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, ou obstaculizar a via indevidamente	Gravíssima	7	R$ 293,47 a R$ 1.467,35	Não
247	Deixar de conduzir veículo de tração humana ou animal no bordo da pista, em fila única	Média	5	R$ 130,16	Não
248	Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente	Média	5	R$ 130,16	Não
249	Não acender as luzes de posição à noite quando estiver parado para embarque de passageiros ou carga de mercadorias	Média	5	R$ 130,16	Não
250, I	“a” Deixar de manter acesa a luz baixa a noite“b” Deixar de manter acesa a luz baixa de dia, nos túneis e nas rodovias“c” Deixar de manter acesa a luz baixa os veículos de transporte coletivo de via e de noite, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas“d” Deixar de manter a luz baixa de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores	Média	5	R$ 130,16	Não
250, II	Deixar de manter acesas as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração	Média	5	R$ 130,16	Não
250, III	Deixar de manter a placa traseira iluminada à noite	Média	5	R$ 130,16	Não
251, I	Utilizar o pisca alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência	Média	5	R$ 130,16	Não
251, II	Dar sinal de luz, salvo para alertar ultrapassagem	Média	5	R$ 130,16	Não
252, I	Dirigir veículo com o braço do lado de fora	Média	5	R$ 130,16	Não
252, II	Dirigir veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre braços e pernas	Média	5	R$ 130,16	Não
252, III	Dirigir o veículo com incapacidade que comprometa a segurança do trânsito	Média	5	R$ 130,16	Não
252, IV	Dirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais	Média	5	R$ 130,16	Não
252, V	Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, salvo quando necessário	Média	5	R$ 130,16	Não
252, VI	Dirigir veículo utilizando-se de fones de ouvido	Média	5	R$ 130,16	Não
253	Bloquear a via com veículo	Gravíssima	7	R$ 293,47	Não
253-A	Usar veículo para interromper a circulação da via sem autorização	Gravíssima(20 vezes o valor)		R$ 5.869,40	Não
253-A § 1º	Organizar interrupção de circulação na via sem autorização	Gravíssima(60 vezes o valor)		R$ 17.608,20	Não
254, I	É proibido ao pedestre andar nas pistas, exceto para cruzá-las onde for permitido	Leve		R$ 44,19	Não
254, II	É proibido ao pedestre cruzar a pista em viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão	Leve		R$ 44,19	Não
254, III	É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo sinalizado	Leve		R$ 44,19	Não
254, IV	É proibido ao pedestre usar a via para evento (passeata) sem autorização	Leve		R$ 44,19	Não
254, V	É proibido ao pedestre andar fora da faixa, passarela, passagem aérea ou subterrâneaNovos valores de multas (tabela atualizada 2024) 31/01/2024 Por Ricardo de Oliveira O Brasil tem novos valores de multas de trânsito, o aumento ocorreu em novembro de 2016. De lá para cá, houve renovação dos valores das infrações, que ficaram mais elevadas por conta do maior rigor na aplicação de punição contra os motoristas infratores. Os novos valores de multas estão incluídas numa tabela abaixo com todos os artigos do Código de Trânsito Brasileiro e também incluí a descrição sobre o que a lei pede que se faça ou não no trânsito, assim como o nível de gravidade, que varia de 1 a 5. Há também pontuação (exceto nos últimos artigos, referentes aos pedestres), novos valores de multas com variação se for o caso e se existe ou não suspensão da CNH, inexistente nos casos envolvendo pedestres. Atualmente os artigos do CTB vão do 162, I até o 255, abrangendo não só veículos leves e pesados, mas também incluindo pedestres e ciclistas. O CTB tinha 341 artigos, mas 17 foram vetados, totalizando agora 322, pois 2 foram revogados. Leia também: multa por dirigir sem cinto de segurança Artigo CTB Descrição Gravidade Pontos Valor Suspensão CNH 162, I Dirigir veículo: sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir Gravíssima 7 R$ 880,41 Não 162, II Dirigir veículo: com CNH cassada ou suspensa, incluindo PPD e ACC Gravíssima 7 R$ 1.467,35 Não 162, III Dirigir veículo: com CNH de outra categoria Gravíssima 7 R$ 880,41 Não 162, V Dirigir veículo: com CNH vencida a mais de 30 dias Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 162, VI Dirigir veículo: sem uso de lentes corretoras de visão Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 163 Entregar direção a pessoa que se enquadra no artigo 162 Gravíssima 7 R$ 293,47 a R$ 1.467,35 Não 164 Permitir que pessoa nas condições do artigo 162 dirija Gravíssima 7 R$ 293,47 a R$ 1.467,35 Não 165 Dirigir veículo: sob influência do álcool Gravíssima 7 R$ 2.934,70 Sim 165-A Recusar teste de bafômetro Gravíssima 7 R$ 2.934,70 Sim 166 Entregar direção a pessoa com CNH sem condições de dirigir Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 167 Condutor e passageiro deixar de usar cinto de segurança Grave 5 R$ 195,23 Não 168 Transportar crianças de forma irregular Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 169 Dirigir sem atenção e sem cuidados indispensáveis à segurança Leve 3 R$ 88,38 Não 170 Dirigir ameaçando pedestres e outros veículos Gravíssima 7 R$ 293,47 Sim 171 Projetar água sobre pedestres ou veículos Média 4 R$ 130,16 Não 172 Atirar do veículo ou abandonar substâncias na via Média 4 R$ 130,16 Não 173 Disputar corrida Gravíssima 7 R$ 2.934,70 Sim 174 Promover “racha” Gravíssima 7 R$ 2.934,70 Sim 175 Realizar manobra perigosa Gravíssima 7 R$ 2.934,70 Sim 176, I Deixar de prestar socorro o condutor envolvido em acidente Gravíssima 7 R$ 1.467,35 Sim 176, II Não adotar medidas de segurança o condutor envolvido em acidente no local Gravíssima 7 R$ 1.467,35 Sim 176, III Não facilitar o trabalho da perícia o condutor envolvido em acidente Gravíssima 7 R$ 1.467,35 Sim 176, IV Se recusar a mover o veículo condutor envolvido em acidente Gravíssima 7 R$ 1.467,35 Sim 176, V Deixar de prestar informações ao para BO o condutor envolvido em acidente Gravíssima 7 R$ 1.467,35 Sim 177 Quando solicitado, deixar de prestar socorro à vítima Grave 5 R$ 195,23 Não 178 Deixar de remover o veículo, condutor envolvido em acidente Média 4 R$ 130,16 Não 179, I Reparar veículo na faixa de rolamento quando for possível remoção Grave 5 R$ 195,23 Não 179, II Reparar veículo nas demais vias de rolamento quando for possível remoção Leve 3 R$ 88,38 Não 180 Ter veículo imobilizado na via por falta de combustível Média 4 R$ 130,16 Não 181, I Estacionar o veículo na esquina Média 4 R$ 130,16 Não 181, II Estacionar o veículo afastado da guia da calçada entre 50 cm e 1 m Leve 3 R$ 88,38 Não 181, III Estacionar o veículo afastado da guia da calçada a mais de 1 m Grave 5 R$ 195,23 Não 181, IV Estacionar o veículo em desacordo com o CTB Média 4 R$ 130,16 Não 181, V Estacionar veículo na via Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 181, VI Estacionar o veículo sobre hidrantes de incêndio Média 4 R$ 130,16 Não 181, VII Estacionar o veículo no acostamento Leve 3 R$ 88,38 Não 181, VIII Estacionar o veículo no passeio (calçada), ciclovia, ciclofaixa ou faixa de pedestres Grave 5 R$ 195,23 Não 181, IX Estacionar o veículo em garagem Média 4 R$ 130,16 Não 181, X Estacionar o veículo impedindo movimentação de outro veículo Média 4 R$ 130,16 Não 181, XI Estacionar o veículo em fila dupla Grave 5 R$ 195,23 Não 181, XII Estacionar o veículo em cruzamento Grave 5 R$ 195,23 Não 181, XIII Estacionar o veículo em parada de ônibus Média 4 R$ 130,16 Não 181, XIV Estacionar o veículo em túnel, ponte ou viaduto Grave 5 R$ 195,23 Não 181, XV Estacionar o veículo na contramão de direção Média 4 R$ 130,16 Não 181, XVI Estacionar o veículo pesado em aclive ou declive sem calço Grave 5 R$ 195,23 Não 181, XVII Estacionar o veículo em desacordo com a sinalização Grave 5 R$ 195,23 Não 181, XVIII Estacionar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Estacionar) Média 4 R$ 130,16 Não 181, XIX Estacionar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Parar e Estacionar) Grave 5 R$ 195,23 Não 182, I Parar veículo nas esquinas Média 4 R$ 130,16 Não 182, II Parar o veículo afastado da guia da calçada entre 50 cm e 1 m Leve 3 R$ 88,38 Não 182, III Estacionar o veículo afastado da guia da calçada a mais de 1 m Média 4 R$ 130,16 Não 182, IV Parar veículo em desacordo com o CTB Leve 3 R$ 88,38 Não 182, V Parar o veículo na pista Grave 5 R$ 195,23 Não 182, VI Parar o veículo na faixa de pedestres Leve 3 R$ 88,38 Não 182, VII Parar veículo na área de cruzamento Média 4 R$ 130,16 Não 182, VIII Parar o veículo em túnel, ponte ou viaduto Média 4 R$ 130,16 Não 182, IX Parar o veículo na contramão de direção Média 4 R$ 130,16 Não 182, X Parar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Parar) Média 4 R$ 130,16 Não 183 Parar o veículo sobre faixa de pedestres na mudança de sinal Média 4 R$ 130,16 Não 184, I Transitar na faixa da direita, exclusiva para um tipo de veículo Leve 3 R$ 88,38 Não 184, II Transitar na faixa da esquerda, exclusiva para um tipo de veículo Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 185, I Deixar de conservar o veículo na faixa correta Média 4 R$ 130,16 Não 185, II Deixar de conservar o veículo lento na faixa da direita Média 4 R$ 130,16 Não 186, I Transitar na contramão em via de mão dupla, salvo ultrapassagem Grave 5 R$ 195,23 Não 186, II Transitar na contramão em via de sentido único Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 187, I Transitar em locais e horários não permitidos Média 4 R$ 130,16 Não 188 Transitar ao lado de outro veículo perturbando o trânsito Média 4 R$ 130,16 Não 189 Deixar de dar passagem a veículo em serviço de urgência Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 190 Seguir veículo em serviço de urgência Grave 5 R$ 195,23 Não 191 Forçar passagem entre veículos Gravíssima 7 R$ 2.934,70 Sim 192 Deixar de guardar distância de segurança Grave 5 R$ 195,23 Não 193 Transitar com o veículo em local proibido (ciclovia, ciclofaixa, calçada) Gravíssima 5 R$ 880,41 Não 194 Transitar em marcha ré, salvo em manobras seguras Grave 5 R$ 195,23 Não 195 Desobedecer ordens das autoridades de trânsito Grave 5 R$ 195,23 Não 196 Deixar de sinalizar a parada do veículo ou mudança de direção Grave 5 R$ 195,23 Não 197 Não mudar de pista com antecedência antes de virar Média 4 R$ 130,16 Não 198 Deixar de dar passagem pela esquerda Média 4 R$ 130,16 Não 199 Ultrapassar pela direita Média 4 R$ 130,16 Não 200 Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 201 Deixar de guardar distância lateral de 1,5 m ao ultrapassar bicicleta Média 4 R$ 130,16 Não 202, I Ultrapassar veículo pelo acostamento Gravíssima 7 R$ 1.467,35 Não 202, II Ultrapassar veículo em intersecções e passagens de nível Gravíssima 7 R$ 1.467,35 Não 203, I Ultrapassar veículo pela contramão em aclives, declives ou curvas Gravíssima 7 R$ 1.467,35 Não 203, II Ultrapassar veículo pela contramão em faixa de pedestres Gravíssima 7 R$ 1.467,35 Não 203, III Ultrapassar veículo pela contramão em túneis, pontes e viadutos Gravíssima 7 R$ 1.467,35 Não 203, IV Ultrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulação Gravíssima 7 R$ 1.467,35 Não 203, V Ultrapassar veículo pela faixa amarela contínua Gravíssima 7 R$ 1.467,35 Não 204 Não aguardar no acostamento oportunidade para cruzar a pista Grave 5 R$ 195,23 Não 205 Ultrapassar cortejo, préstito, desfile e formações militares sem autorização Leve 3 R$ 88,38 Não 206, I Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 206, II Executar retorno em pontes, curvas, túneis, viadutos, aclives e declives Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 206, III Executar retorno passando por local proibido (calçada, ciclovia, ciclofaixa) Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 206, IV Executar retorno entrando na contramão da via transversal Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 206, V Executar retorno com prejuízo da circulação e da segurança Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 207 Executar operação de conversão à direta ou à esquerda em locais proibidos Grave 5 R$ 195,23 Não 208 Avançar sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 209 Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio Grave 5 R$ 195,23 Não 210 Transpor, sem autorização, bloqueio viário Gravíssima 7 R$ 293,47 Sim 211 Ultrapassar veículos em fila, em sinal luminoso ou obstáculo Grave 5 R$ 195,23 Não 212 Deixar de parar veículo antes de transpor linha férrea Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 213, I Deixar de parar veículo por agrupamento de pessoas (passeata) Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 213, II Deixar de parar veículo por agrupamento de veículos (cortejo) Grave 5 R$ 195,23 Não 214, I Deixar de dar preferência a pedestre que se encontre na faixa Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 214, II Não deixar pedestre concluir travessia mesmo com o sinal verde Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 214, III Deixar de dar preferência a portadores de deficiência, idosos e crianças Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 214, IV Deixar de dar preferência a pedestre quando houver iniciado a travessia Grave 5 R$ 195,23 Não 214, V Deixar de dar preferência a pedestre que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo Grave 5 R$ 195,23 Não 215, I Deixar de dar preferência em intersecção a veículo circulando por rodovia, rotatória ou que venha da direita Grave 5 R$ 195,23 Não 215, II Deixar de dar preferência nas intersecções com sinalização “Dê a preferência” Grave 5 R$ 195,23 Não 216 Entrar ou sair de áreas lindeiras sem as precauções de segurança Média 4 R$ 130,16 Não 217 Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e outros veículos Média 4 R$ 130,16 Não 218, I Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Média 4 R$ 130,16 Não 218, II Transitar em velocidade superior à máxima permitida entre 20% e 50% Grave 5 R$ 195,23 Não 218, III Transitar em velocidade superior à máxima permitida superior a 50% Gravíssima 7 R$ 880,41 Sim 219 Transitar em velocidade inferior à metade permitida Média 4 R$ 130,16 Não 220, I Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de passeatas, cortejos, préstitos, desfiles e aglomerações Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 220, II Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado por agente de trânsito Grave 5 R$ 195,23 Não 220, III Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de calçada ou acostamento Grave 5 R$ 195,23 Não 220, IV Deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se de intersecção sinalizada Grave 5 R$ 195,23 Não 220, V Deixar de reduzir a velocidade nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada Grave 5 R$ 195,23 Não 220, VI Deixar de reduzir a velocidade nos trechos de curvas de pequeno raio Grave 5 R$ 195,23 Não 220, VII Deixar de reduzir a velocidade nos trechos com obras ou com trabalhadores na pista Grave 5 R$ 195,23 Não 220, VIII Deixar de reduzir a velocidade sob chuva, neblina, cerração e ventos fortes Grave 5 R$ 195,23 Não 220, IX Deixar de reduzir a velocidade quando houver baixa visibilidade Grave 5 R$ 195,23 Não 220, X Deixar de reduzir a velocidade quando o pavimento for escorregadio, defeituoso ou avariado Grave 5 R$ 195,23 Não 220, XI Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de animais na pista Grave 5 R$ 195,23 Não 220, XII Deixar de reduzir a velocidade em declive Grave 5 R$ 195,23 Não 220, XIII Deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista Grave 5 R$ 195,23 Não 220, XIV Deixar de reduzir a velocidade perto de grande movimentação de pedestres (escolas, hospitais, creches) Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 221 Portar placas de identificação irregulares no veículo Média 4 R$ 130,16 Não 222 Não ligar giroflex em serviço de emergência (viaturas, ambulâncias) Média 4 R$ 130,16 Não 223 Transitar com o farol desregulado ou com luz alta Grave 5 R$ 195,23 Não 224 Fazer uso de farol alto em vias com iluminação pública Leve 3 R$ 88,38 Não 225, I Deixar de sinalizar a via quando da remoção de veículo na pista ou permanecer no acostamento Grave 5 R$ 195,23 Não 225, II Deixar de sinalizar a via quando a carga for derramada sobre a via Grave 5 R$ 195,23 Não 226 Deixar de retirar objeto que tenha sido usado como sinalização na via Média 4 R$ 130,16 Não 227, I Usar a buzina em situação que não a de advertência ao pedestre e outros condutores Leve 3 R$ 88,38 Não 227, II Usar a buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto Leve 3 R$ 88,38 Não 227, III Usar a buzina entre vinte e duas e as seis horas Leve 3 R$ 88,38 Não 227, IV Usar a buzina em locais e horários proibidos pela sinalização Leve 3 R$ 88,38 Não 227, V Usar a buzina em desacordo com o estabelecido pelo Contran Leve 3 R$ 88,38 Não 228 Usar som no veículo em volume não autorizado pelo Contran Grave 5 R$ 195,23 Não 229 Usar alarmes ou aparelho que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público Média 4 R$ 130,16 Não 230, I Conduzir veículo com placa de identificação ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificado Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 230, II Transportar passageiros em compartimento de carga Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 230, III Conduzir veículo com dispositivo anti-radar Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 230, IV Conduzir veículo sem qualquer uma das placas de identificação Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 230, V Conduzir veículo que não esteja devidamente registrado e licenciado Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 230, VI Conduzir veículo com placa ilegível Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 230, VII Conduzir veículo com a cor ou característica alterada Grave 5 R$ 195,23 Não 230, VIII Conduzir veículo não inspecionado, quando obrigatório Grave 5 R$ 195,23 Não 230, IX Conduzir veículo sem equipamento obrigatório Grave 5 R$ 195,23 Não 230, X Conduzir veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o Contran Grave 5 R$ 195,23 Não 230, XI Conduzir veículo com descarga livre ou silenciador defeituoso Grave 5 R$ 195,23 Não 230, XII Conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido Grave 5 R$ 195,23 Não 230, XIII Conduzir veículo com sistema de iluminação ou sinalização alterados Grave 5 R$ 195,23 Não 230, XIV Conduzir veículo com registrador de velocidade viciado ou defeituoso, quando obrigatório Grave 5 R$ 195,23 Não 230, XV Conduzir veículo adesivado, salvo quando autorizado pelo CTB Grave 5 R$ 195,23 Não 230, XVI Conduzir veículo com vidros cobertos por películas, pinturas ou painéis Grave 5 R$ 195,23 Não 230, XVII Conduzir veículo com cortinas e persianas fechadas, não autorizadas pela legislação Grave 5 R$ 195,23 Não 230, XVIII Conduzir veículo em mau estado de conservação, ou reprovado em inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído Grave 5 R$ 195,23 Não 230, XIX Conduzir veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva Grave 5 R$ 195,23 Não 230, XX Conduzir veículo sem portar a autorização para condução de escolares Grave 5 R$ 195,23 Não 230, XXI Conduzir veículo de carga sem inscrição de tara e demais previstas pelo CTB Média 4 R$ 130,16 Não 230, XXII Conduzir veículo com defeito de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas Média 4 R$ 130,16 Não 230, XXIII Conduzir veículo de carga ou passageiros em desacordo com intervalos para descanso Média 4 R$ 130,16 Não 231, I Transitar com veículo danificando a via Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 231, II Transitar com veículo derramando combustível ou lubrificante ou qualquer objeto que traga risco Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 231, III Transitar produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Contran Grave 5 R$ 195,23 Não 231, IV Transitar com veículo de dimensões ou carga superiores aos limites Grave 5 R$ 195,23 Não 231, V Transitar com veículo com excesso de peso Média 4 R$ 130,16 Não 231, VI Transitar em desacordo com a autorização para transitar com dimensões excedentes ou com esta vencida Grave 5 R$ 195,23 Não 231, VII Transitar com o veículo com lotação excedente Média 4 R$ 130,16 Não 231, VIII Efetuar transporte remunerado de passageiros sem autorização Média 4 R$ 130,16 Não 231, IX Transitar com veículo desligado ou desengatado em declive Média 4 R$ 130,16 Não 231, X Transitar com veículo excedendo a capacidade máxima de tração Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 232 Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos pelo CTB Leve 4 R$ 88,38 Não 233 Deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de trinta dias Grave 5 R$ 130,16 Não 234 Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 235 Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo Grave 5 R$ 195,23 Não 236 Rebocar outro veículo com corda ou cabo flexível, salvo em casos de emergência Média 4 R$ 130,16 Não 237 Transitar com veículo sem simbologia e identificação exigidas Grave 5 R$ 195,23 Não 238 Recusar-se a entregar documentação à autoridade Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 239 Retirar do local veículo retido legalmente para regularização Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 240 Deixar o responsável de promover baixa de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado Grave 5 R$ 195,23 Não 241 Deixar de atualizar o cadastro de registro de veículo ou de habilitação do condutor Leve 3 R$ 88,38 Não 242 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 243 Empresa seguradora não comunicar a ocorrência de perda total do veículo e devolver as placas e documentos Grave 5 R$ 195,23 Não 244, I Conduzir moto sem usar capacete com viseira ou óculos e vestimenta de acordo com o Contran Gravíssima 7 R$ 293,47 Sim 244, II Conduzir moto com garupa sem capacete (veja aqui quando trocar o capacete?) ou fora do assento correto Gravíssima 7 R$ 293,47 Sim 244, III Conduzir moto fazendo malabarismos ou empinando Gravíssima 7 R$ 293,47 Sim 244, IV Conduzir moto com os faróis apagados Gravíssima 7 R$ 293,47 Sim 244, V Conduzir moto transportando menor de 07 anos Gravíssima 7 R$ 293,47 Sim 244, VI Conduzir moto rebocando outro veículo Grave 5 R$ 195,23 Não 244, VII Conduzir moto sem segurar no guidão com ambas as mãos Grave 5 R$ 195,23 Não 244, VIII Conduzir moto transportando carga incompatível Grave 5 R$ 195,23 Não 244, IX Conduzir moto efetuando transporte remunerado em desacordo com a lei Grave 5 R$ 195,23 Não 245 Utilizar a via para depósito de materiais, mercadorias ou equipamentos, sem autorização Grave 5 R$ 195,23 Não 246 Deixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, ou obstaculizar a via indevidamente Gravíssima 7 R$ 293,47 a R$ 1.467,35 Não 247 Deixar de conduzir veículo de tração humana ou animal no bordo da pista, em fila única Média 5 R$ 130,16 Não 248 Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente Média 5 R$ 130,16 Não 249 Não acender as luzes de posição à noite quando estiver parado para embarque de passageiros ou carga de mercadorias Média 5 R$ 130,16 Não 250, I “a” Deixar de manter acesa a luz baixa a noite “b” Deixar de manter acesa a luz baixa de dia, nos túneis e nas rodovias “c” Deixar de manter acesa a luz baixa os veículos de transporte coletivo de via e de noite, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas “d” Deixar de manter a luz baixa de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores Média 5 R$ 130,16 Não 250, II Deixar de manter acesas as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração Média 5 R$ 130,16 Não 250, III Deixar de manter a placa traseira iluminada à noite Média 5 R$ 130,16 Não 251, I Utilizar o pisca alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência Média 5 R$ 130,16 Não 251, II Dar sinal de luz, salvo para alertar ultrapassagem Média 5 R$ 130,16 Não 252, I Dirigir veículo com o braço do lado de fora Média 5 R$ 130,16 Não 252, II Dirigir veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre braços e pernas Média 5 R$ 130,16 Não 252, III Dirigir o veículo com incapacidade que comprometa a segurança do trânsito Média 5 R$ 130,16 Não 252, IV Dirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais Média 5 R$ 130,16 Não 252, V Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, salvo quando necessário Média 5 R$ 130,16 Não 252, VI Dirigir veículo utilizando-se de fones de ouvido Média 5 R$ 130,16 Não 253 Bloquear a via com veículo Gravíssima 7 R$ 293,47 Não 253-A Usar veículo para interromper a circulação da via sem autorização Gravíssima (20 vezes o valor) R$ 5.869,40 Não 253-A § 1º Organizar interrupção de circulação na via sem autorização Gravíssima (60 vezes o valor) R$ 17.608,20 Não 254, I É proibido ao pedestre andar nas pistas, exceto para cruzá-las onde for permitido Leve R$ 44,19 Não 254, II É proibido ao pedestre cruzar a pista em viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão Leve R$ 44,19 Não 254, III É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo sinalizado Leve R$ 44,19 Não 254, IV É proibido ao pedestre usar a via para evento (passeata) sem autorização Leve R$ 44,19 Não 254, V É proibido ao pedestre andar fora da faixa, passarela, passagem aérea ou subterrânea Leve R$ 44,19 Não 254, VI É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica Leve R$ 44,19 Não 255 Conduzir bicicleta em calçada, onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva Média R$ 130,16 NãoÉ proibido ao pedestre andar fora da faixa, passarela, passagem aérea ou subterrânea	Leve		R$ 44,19	Não
254, VI	É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica	Leve		R$ 44,19	Não
255	Conduzir bicicleta em calçada, onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva	Média		R$ 130,16	Não