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Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 23 de julho de 2025, um decreto que estabelece a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os cidadãos que recebem aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ou qualquer outro benefício pago pelo governo federal.
Segundo a medida, será possível realizar a biometria utilizando dados já registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no título de eleitor ou na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O objetivo é reforçar a segurança e evitar fraudes no pagamento dos benefícios.
O prazo para regularização é de até 120 dias a partir da assinatura do decreto. Beneficiários que não realizarem o procedimento poderão ter o pagamento suspenso até a atualização cadastral.
O governo recomenda que os beneficiários realizem o cadastro biométrico o quanto antes para evitar transtornos e orienta que familiares e amigos compartilhem a informação, garantindo que ninguém perca o prazo.
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem buscar atendimento nos postos autorizados ou canais oficiais de informação do governo.
Fonte: Governo Federal
