Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitaram à Polícia Federal investigação sobre indícios de fraudes na concessão do Seguro-Defeso a pescadores artesanais em vários municípios do país. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 3 de setembro de 2025.
Fraudes identificadas
Em auditoria conjunta, foram encontrados dois principais tipos de irregularidades:
- Atravessadores coagindo pescadores legítimos a ceder parte do benefício;
- Inclusão de pessoas sem direito por meio de fraudes e declarações falsas.
Novas medidas de controle
Além da investigação, o governo anunciou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fará a partir de outubro a verificação presencial dos requisitos para concessão do benefício — etapa adicional ao processo atualmente remoto. As ações terão início nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que concentram 75% dos pescadores artesanais registrados no país.
Entre os documentos exigidos estão notas fiscais de venda de pescado, comprovantes previdenciários, relatórios mensais de atividade, registro biométrico, coleta de dados geolocalizados e confirmação de endereço compatível com o território do defeso.
Contexto e legalidade
As apurações fazem parte de uma auditoria interna que inclui entrevistas em 23 municípios e deverá ser concluída em dezembro. Os primeiros relatórios já foram enviados à Polícia Federal sob sigilo de justiça.
A CGU reforça que essas ações visam proteger a política pública do Seguro-Defeso e garantir que o benefício seja pago apenas a quem realmente tem direito.
Fonte: CartaCapital
