O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º de dezembro de 2025), uma resolução que elimina a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança flexibiliza o processo e deve tornar a habilitação até 80% mais barata.
Como funcionará o novo processo
Com a nova norma:
- O curso teórico poderá ser feito gratuitamente e de forma digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- As aulas práticas deixam de exigir um pacote mínimo de 20 horas — a exigência será apenas de, no mínimo, 2 horas para habilitação.
- Candidatos poderão escolher sua forma de preparação: matricular-se em autoescola tradicional, contratar um instrutor credenciado ou usar veículo próprio com instrutor autorizado.
Economia e impacto social
Com isso, o custo total para obter a CNH, que costuma chegar a valores elevados, poderá cair consideravelmente — o governo estima uma redução de até 80%.
A mudança deve ampliar o acesso à habilitação, contribuindo para a inclusão de motoristas que hoje acreditam ser inviável pagar os altos preços das autoescolas.
O que permanece obrigatório
Apesar das mudanças, continuam obrigatórias as etapas de prova teórica e prova prática. A emissão da CNH dependerá da aprovação nos exames.
Fonte: Correio24Horas / Contran / Ministério dos Transportes — “CNH sem autoescola e até 80% mais barata”.