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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou o cancelamento de 76.665 registros de pescadores e pescadoras profissionais em todo o país. A medida, formalizada pela Portaria MPA nº 629, de 9 de fevereiro de 2026, é um desdobramento de investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Big Fish, que apurou indícios de irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). [1] [2]
Entenda a Operação Big Fish e as Irregularidades
A suspensão inicial desses registros ocorreu no final de 2025, após um inquérito da Polícia Federal que revelou fraudes e inconsistências na emissão de carteiras de pescadores. A Operação Big Fish tem como objetivo combater a emissão fraudulenta de registros, garantindo a integridade do sistema e a correta destinação dos benefícios sociais e direitos vinculados à atividade pesqueira. [3]
Os pescadores e pescadoras que tiveram seus registros suspensos foram notificados e tiveram um prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo. No entanto, segundo o MPA, nenhum recurso foi apresentado dentro do prazo legal, o que levou ao cancelamento definitivo dos registros. [1]
Consequências do Cancelamento
O cancelamento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) implica na perda imediata de todos os direitos e benefícios associados à condição de pescador profissional. Entre as principais consequências, destacam-se:
- Perda do direito de exercer a pesca com fins comerciais: Os pescadores com registros cancelados não podem mais atuar legalmente na atividade pesqueira comercial.
- Perda de acesso a benefícios sociais: O acesso a programas como o Seguro-Defeso, que garante uma renda temporária durante o período de paralisação da pesca para a reprodução das espécies, é imediatamente suspenso. [2]
O MPA reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a integridade dos instrumentos de registro e controle da atividade pesqueira no Brasil, visando a sustentabilidade do setor e a proteção dos verdadeiros pescadores profissionais. [1]
Referências
[1] MPA cancela registros de pescadores suspensos por irregularidades — Ministério da Pesca e Aquicultura [2]: # “Mais de 76 mil licenças de pescadores são canceladas pelo Ministério da Pesca — Correio do Estado ” [3]: # “PF deflagra ação contra fraude na emissão de carteiras de pescadores — Polícia Federal“
