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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) abriu inscrições para o processo seletivo simplificado que vai preencher até 831 vagas para o cargo de Juiz Leigo nos Juizados Especiais do estado.
Inscrições e edital
As inscrições começaram nesta segunda-feira (23) e seguem até as 18h do dia 26 de março de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame.
Requisitos para participar
Para concorrer, é necessário:
- Ter diploma de graduação em Direito;
- Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovar, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia.
A seleção inclui prova objetiva com 100 questões e avaliação de títulos, que poderá somar até 10 pontos à nota final.
Salário e benefícios
A remuneração do cargo de Juiz Leigo pode chegar a até R$ 11.135,67 por mês, com jornada de até 30 horas semanais, em regime definido pela unidade de lotação do candidato.
Vagas e ações afirmativas
Do total de 831 vagas:
- 540 são para ampla concorrência;
- 42 são reservadas a pessoas com deficiência;
- 249 são destinadas a candidatos negros, seguindo políticas de ações afirmativas.
Validade e processo seletivo
O concurso terá validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal.
Fonte
Informações publicadas pelo portal Correio24Horas.
