O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio podem combinar diferentes regras de aposentadoria, o que pode permitir a concessão do benefício mais cedo e com condições mais vantajosas.
Decisão do STF
O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.371.610, que analisou a situação de professores vinculados a regimes próprios de previdência do serviço público.
De acordo com a decisão, docentes que ingressaram no serviço público antes de 16 de dezembro de 1998 poderão utilizar simultaneamente duas regras previdenciárias para calcular a aposentadoria.
Combinação de regras
O STF reconheceu que é possível aplicar conjuntamente:
- a regra especial do magistério, prevista na Constituição Federal, que reduz em cinco anos a idade mínima e o tempo de contribuição;
- a regra de transição da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, que garante benefícios como integralidade e paridade para servidores antigos.
Essa combinação permite que professores reduzam ainda mais a idade mínima necessária para se aposentar, dependendo do tempo adicional de contribuição.
Integralidade e paridade
A decisão também pode assegurar dois benefícios importantes para parte dos docentes:
- Integralidade: aposentadoria com valor equivalente ao último salário recebido na ativa;
- Paridade: reajustes iguais aos concedidos aos servidores que continuam em atividade.
Exemplo de aplicação
Com a nova interpretação, um professor que possua tempo de contribuição superior ao mínimo exigido pode reduzir ainda mais a idade mínima de aposentadoria. Por exemplo, cada ano adicional de contribuição pode diminuir um ano da idade necessária para o benefício.
Direito ao abono de permanência
O STF também reconheceu que professores que já cumpriram todos os requisitos para aposentadoria, mas optaram por continuar trabalhando, podem ter direito ao abono de permanência, equivalente ao valor da contribuição previdenciária.
Quem pode ser beneficiado
A decisão beneficia principalmente professores da rede pública que ingressaram no serviço público antes de 1998 e que comprovem tempo de exercício exclusivamente em funções de magistério na educação básica.
Fonte
Informações publicadas pelo portal Portal 6.
