Pessoas com 60 anos ou mais que não possuem condições financeiras para garantir o próprio sustento podem solicitar pensão alimentícia aos filhos ou familiares. O direito está previsto na legislação brasileira e busca assegurar dignidade e qualidade de vida na terceira idade.
O que diz a lei
A Constituição Federal estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, garantindo sua dignidade e bem-estar. Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código Civil permitem que parentes solicitem alimentos uns aos outros quando houver necessidade.
Isso significa que, da mesma forma que pais podem pagar pensão aos filhos, a obrigação pode ocorrer no sentido inverso quando os pais envelhecem e passam a depender financeiramente da família.
Quem pode solicitar
Qualquer pessoa com 60 anos ou mais que comprove não ter condições de arcar com despesas básicas pode solicitar pensão alimentícia. Entre os gastos que podem justificar o pedido estão:
- alimentação;
- moradia;
- medicamentos;
- cuidados médicos e despesas essenciais.
Segundo a legislação, a obrigação alimentar é considerada solidária entre os filhos. Ou seja, todos têm responsabilidade de contribuir com o sustento do pai ou da mãe idosa, de acordo com suas condições financeiras.
Como solicitar a pensão
O pedido deve ser feito por meio de uma ação judicial. Para isso, o idoso pode:
- contratar um advogado particular;
- procurar a Defensoria Pública caso não tenha condições de pagar pelos serviços jurídicos.
O juiz responsável analisará dois fatores principais: a necessidade do idoso e a capacidade financeira dos filhos. Com base nesses critérios, será definido o valor da pensão alimentícia.
Possibilidade de divisão entre os filhos
Mesmo que o processo seja iniciado contra apenas um dos filhos, o valor pode ser dividido posteriormente entre os demais irmãos, garantindo uma contribuição proporcional de cada um.
Essa medida busca assegurar que a responsabilidade familiar seja compartilhada, evitando que apenas um membro da família arque sozinho com todas as despesas.
Importância da medida
A pensão alimentícia para idosos é uma forma de garantir proteção social e respeito à dignidade da pessoa idosa, principalmente em situações em que ela não possui renda suficiente para manter suas necessidades básicas.
Fonte
Informações publicadas pelo portal Viva.
