Imagem: Divulgação Agência Gov
O Governo Federal, por meio de uma articulação interministerial liderada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), lançou oficialmente a Chamada Pública Nº 01/2025, com o objetivo de fomentar e consolidar os Núcleos de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs) espalhados pelo país.
A ação é uma parceria entre os seguintes ministérios:
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
- Ministério da Educação (MEC)
- Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
- Ministério da Saúde (MS)
Com um investimento previsto de R$ 24 milhões, o edital visa impulsionar projetos que integrem ensino, pesquisa e extensão voltados à agroecologia, à produção orgânica, à sustentabilidade ambiental e à valorização dos saberes tradicionais.
Objetivos principais
- Estimular a criação, consolidação e ampliação de NEAs;
- Fortalecer ações de formação acadêmica e técnica relacionadas à agroecologia;
- Fomentar o desenvolvimento territorial sustentável;
- Apoiar comunidades rurais, povos indígenas, quilombolas e tradicionais na transição para modelos de produção sustentáveis.
Quem pode participar
Podem apresentar propostas:
- Instituições públicas de ensino superior e técnico;
- Instituições comunitárias e confessionais sem fins lucrativos;
- Centros de pesquisa vinculados ao CNPq.
Os projetos devem ser construídos em parceria com organizações da sociedade civil, movimentos sociais, agricultores familiares e comunidades tradicionais.
Bases legais e políticas públicas envolvidas
- Decreto nº 11.582/2023 – atualiza a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO);
- Lei nº 11.346/2006 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN);
- Lei nº 11.326/2006 – Diretrizes para a agricultura familiar.
Submissão de propostas
As propostas devem ser submetidas através do site do CNPq, com prazo de execução de até 24 meses, envolvendo capacitação, desenvolvimento sustentável e participação comunitária.
Link oficial da matéria:
🔗 https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2025/abril/governo-federal-lanca-chamada-publica-para-fortalecimento-dos-nucleos-de-estudos-em-agroecologia-neas
