Novo decreto assinado por Lula torna obrigatória a biometria para aposentados, beneficiários do BPC e outros programas do governo. Prazo é de 120 dias.
Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Câncer: Entenda Seus Direitos e Como Solicitar
Pacientes com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma. Saiba como solicitar e garantir esse benefÃcio previsto na Lei 7.713/88.​