A MP 1.323/2025 altera as regras do seguro-desemprego para pescadores artesanais. Confira as novas exigências como biometria, CadÚnico, comprovação de vendas e domicÃlio. Entenda os prazos e as validações do Codefat.
Cadastro biométrico para beneficiários do governo começa em agosto e vai até dezembro
Prazo para cadastro biométrico de beneficiários do governo começa em agosto e vai até dezembro. Procedimento pode ser feito na Caixa Econômica Federal ou no CRAS.
Novo decreto torna obrigatória a biometria para beneficiários de programas do governo
Novo decreto assinado por Lula torna obrigatória a biometria para aposentados, beneficiários do BPC e outros programas do governo. Prazo é de 120 dias.