A comissão mista que analisa a MP 1323 ouviu representantes de pescadores sobre mudanças nas regras do seguro-defeso, benefÃcio pago durante o perÃodo em que a pesca é proibida.
Seguro-Defeso terá prazos ampliados para requerimento até junho de 2026
O Codefat aprovou a ampliação dos prazos para requerimento e recurso do Seguro-Defeso para perÃodos de defeso iniciados até 30 de junho de 2026.