Brasília – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passa a analisar e conceder o Seguro-Defeso dos pescadores artesanais, com fiscalização reforçada para coibir fraudes. A medida integra o Programa Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal.
Recadastramento presencial e agentes em campo
A mudança vale para cinco estados prioritários — Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí — que concentram mais de 75% dos pescadores do país.
Serão contratados 495 agentes temporários para realizar o recadastramento presencial e verificar se os pescadores atendem aos critérios do benefício. O cadastro de pescador artesanal, esportivo e o registro geral permanece sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Valores e público atendido
O Seguro-Defeso corresponde a um salário mínimo e é concedido durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Em 2024, cerca de 1,25 milhão de beneficiários receberam o auxílio, com orçamento de R$ 5,8 bilhões.
Objetivo da mudança
Segundo o secretário executivo do MTE, Chico Macena, o objetivo da iniciativa é garantir que somente quem tem direito ao benefício o receba, reduzir fraudes e aproximar o governo dos pescadores por meio de atendimento direto nos territórios.
Fonte: Agência Gov / EBC – “Ministério do Trabalho assume gestão do Seguro-Defeso e reforça fiscalização contra fraudes”
