Uma proposta em discussão no portal e-Cidadania do Senado Federal sugere a criação de um piso salarial para engenheiros e arquitetos que atuam como servidores públicos estatutários em todo o país.
A iniciativa busca estender a aplicação da Lei nº 4.950-A/1966, que já estabelece remuneração mínima para profissionais dessas áreas na iniciativa privada, também ao setor público.
O que propõe a ideia legislativa
Entre os principais pontos da proposta está a obrigatoriedade de aplicação do piso salarial para profissionais vinculados à União, estados, municípios, autarquias e fundações públicas.
Além disso, o texto sugere a criação de um fundo específico para custear o pagamento do piso, nos moldes do que já ocorre em outras categorias profissionais.
Motivação da proposta
Segundo os defensores da iniciativa, engenheiros e arquitetos no serviço público exercem funções de alta responsabilidade, especialmente na execução e fiscalização de obras e projetos estruturais.
No entanto, atualmente não existe garantia legal de piso salarial para esses profissionais quando atuam como servidores estatutários.
Como funciona a ideia legislativa
No portal e-Cidadania, qualquer cidadão pode propor ideias que, ao atingirem 20 mil apoios, passam a ser analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Se aprovadas, as propostas podem ser transformadas em projetos de lei e iniciar tramitação no Congresso Nacional.
Proposta está em votação
A ideia legislativa segue aberta para votação popular e já reúne milhares de apoios. Caso alcance o número necessário, poderá avançar para análise formal no Senado.
Entidades ligadas ao sistema Confea/Crea têm incentivado a participação dos profissionais na votação da proposta.
