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O período de defeso do camarão, que se estende de 28 de janeiro a 30 de abril de 2026, está em vigor no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil. A medida, estabelecida por uma portaria federal de 2022, proíbe a pesca de arrasto de diversas espécies de camarão, com o objetivo de garantir a reprodução e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. [1]
O Que é o Período de Defeso?
O defeso é uma paralisação temporária da pesca para proteger os animais durante seu período de reprodução. Segundo o Ibama, essa pausa é fundamental para permitir que as espécies se reproduzam sem interferências, contribuindo para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e para a sustentabilidade da atividade pesqueira a longo prazo. [2]
Espécies de Camarão Protegidas
Durante o defeso, a captura das seguintes espécies de camarão é proibida:
| Espécie | Nomes Populares |
|---|---|
| Penaeus brasiliensis | Camarão-rosa |
| Xiphopenaeus kroyeri | Sete-barbas |
| Penaeus schmitti | Camarão-branco |
| Pleoticus muelleri | Santana ou Vermelho |
| Artemesia longinaris | Barba-ruça |
Existe uma exceção para o camarão-branco (Penaeus subtilis), cuja pesca é permitida desde que não seja realizada por meio de arrasto com tração motorizada, respeitando as normas ambientais vigentes. [1]
A Importância do Defeso para o Meio Ambiente e a Pesca
O respeito ao período de defeso é crucial para a preservação dos recursos pesqueiros e para a manutenção da atividade econômica de forma sustentável. “O período de defeso é essencial para garantir a reprodução das espécies e a renovação dos estoques. Respeitar essa norma é uma forma de proteger o meio ambiente e assegurar o sustento das futuras gerações de pescadores”, destaca José Mário Nespoli Mariko, secretário adjunto de Agricultura e Pesca de Ubatuba. [1]
O defeso não apenas protege as espécies de camarão, mas também permite que os pescadores revisem seus barcos, redes e outros equipamentos, preparando-se para a próxima temporada de pesca. [3]
Consumo Consciente: O Que Você Precisa Saber
A comercialização do camarão durante o defeso é permitida apenas para produtos capturados e desembarcados antes do início do período de restrição, ou seja, até 30 de janeiro. Estoques existentes devem ser declarados por comerciantes e empresas.
Para o consumidor, a orientação é comprar camarão apenas de estabelecimentos regularizados, que possam comprovar a origem do produto. Essa atitude colabora com a preservação ambiental e com a pesca responsável. [2]
Fiscalização e Penalidades
A fiscalização do período de defeso é realizada pela Polícia Militar Ambiental. Quem for flagrado desrespeitando a proibição pode ser processado por crime ambiental, com multas que variam de acordo com a quantidade de pescado, além da apreensão dos equipamentos de pesca. [3]
Referências
[1] Fora do cardápio: por que o camarão não deve ser consumido até o fim de abril – Diário do Litoral
[2] Período de defeso do camarão começa nesta quarta (28) no Litoral Norte | G1
[3] DEFESO DO CAMARÃO: INSTITUTO DE PESCA É PRESENÇA IMPORTANTE EM REUNIÃO COM PESCADORES | Instituto de Pesca
