O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu uma consulta pública para discutir a regulamentação dos profissionais que poderão atuar como técnicos responsáveis em embarcações de pesca no Brasil.
A iniciativa faz parte da Portaria MPA nº 642 e tem como objetivo estabelecer critérios claros sobre a qualificação desses profissionais dentro da cadeia produtiva do pescado.
Consulta ficará disponível por 45 dias
A proposta estará disponível na plataforma Brasil Participativo por um período de 45 dias, permitindo que profissionais, empresas e demais interessados contribuam com sugestões.
A abertura da consulta ocorreu após publicação no Diário Oficial da União, reforçando o caráter oficial do processo participativo.
Quem pode ser técnico responsável
A regulamentação busca definir quais categorias profissionais estão aptas a exercer a função de técnico responsável nas embarcações de pesca da produção primária.
Para isso, será exigido conhecimento em gestão de riscos na cadeia de alimentos, especialmente na manipulação de produtos de origem animal, como o pescado.
Funções do profissional a bordo
Entre as atribuições previstas para o técnico responsável estão o treinamento da tripulação, a implementação do Programa de Autocontrole (PAC) e o acompanhamento contínuo das condições sanitárias da embarcação.
Essas ações são consideradas essenciais para prevenir riscos de contaminação e garantir a qualidade do pescado destinado às indústrias sob inspeção sanitária.
Fortalecimento da cadeia do pescado
A proposta também busca alinhar e complementar normas já existentes, trazendo mais clareza sobre o perfil profissional exigido e fortalecendo o controle higiênico-sanitário na cadeia produtiva.
A participação da sociedade é vista como fundamental para garantir que a regulamentação atenda às necessidades reais do setor pesqueiro brasileiro.
