Produtores rurais de Maués terão a oportunidade de regularizar a situação ambiental de seus imóveis durante o Mutirão Ambiental, promovido pelo Projeto Floresta+ Amazônia. A ação oferecerá atendimento voltado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e orientações para inscrições no edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), destinado à agricultura familiar.
A iniciativa busca ampliar o acesso dos produtores às políticas públicas voltadas à conservação ambiental, incentivando a regularização dos imóveis rurais e a valorização das práticas sustentáveis no campo.
Atendimento para o Cadastro Ambiental Rural
Durante o mutirão, equipes técnicas prestarão atendimento aos proprietários e possuidores de imóveis rurais que desejam realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou atualizar informações já existentes. O cadastro é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais e integra as ações de monitoramento, planejamento ambiental e regularização das propriedades.
Para o atendimento, será necessário apresentar documento oficial com foto, como RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural e um contato telefônico ou endereço de e-mail.
Inscrição no edital de Pagamentos por Serviços Ambientais
O mutirão também oferecerá suporte aos agricultores familiares interessados em participar do edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Para efetuar a inscrição, será necessário possuir uma conta ativa no portal Gov.br e informar os dados de uma conta bancária para eventual recebimento dos recursos previstos pelo programa.
Os Pagamentos por Serviços Ambientais têm como objetivo reconhecer e incentivar práticas que contribuem para a conservação dos recursos naturais, promovendo benefícios ambientais e fortalecendo a produção sustentável.
Documentação exigida
Nos casos de inscrição do Cadastro Ambiental Rural, somente será possível realizar o atendimento mediante apresentação da documentação fundiária correspondente. Entre os documentos aceitos estão título de propriedade, memorial descritivo, mapa de localização, planta georreferenciada ou documentação emitida pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), contendo o código do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Quando o atendimento envolver representação por terceiros ou troca de titularidade do imóvel rural, também será necessária a apresentação de procuração com plenos poderes, documentação de transferência do imóvel, além de certidão de casamento ou certidão de óbito, quando aplicável.
Regularização ambiental
A realização do Cadastro Ambiental Rural é uma das principais etapas para a regularização ambiental dos imóveis rurais brasileiros. Além de atender à legislação vigente, o registro pode facilitar o acesso a programas governamentais, crédito rural e iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Com o mutirão, o Projeto Floresta+ Amazônia busca aproximar os serviços dos produtores rurais, promovendo atendimento especializado e ampliando as oportunidades de participação em programas de incentivo à conservação ambiental.
