Imagem: Divulgação SENASEFE
O governo federal anunciou que o reajuste salarial dos servidores públicos será efetivado por meio de um Projeto de Lei (PL), substituindo a Medida Provisória (MPV) 1.286/2024. Essa mudança garante o andamento do processo sem comprometer o acordo firmado com as categorias.
Como vai funcionar o reajuste?
- O reajuste acordado será mantido.
- Pagamento previsto para início de maio.
- Inclusão de valores retroativos de janeiro, fevereiro e março.
- Os valores serão pagos em folha suplementar.
Sobre a nova tramitação
Com a substituição da medida provisória por um projeto de lei, o texto precisa passar por aprovação no Congresso Nacional. A mobilização das categorias é essencial para garantir a efetivação do acordo.
⚠️ Alerta sobre o Imposto de Renda
O SINASEFE alertou que os valores retroativos podem sofrer incidência de Imposto de Renda. A entidade busca negociação com o governo para evitar prejuízos aos servidores.
Acompanhe e participe
O sindicato segue acompanhando o processo e reforça a importância da participação ativa dos servidores. A luta continua!