Ministério do Trabalho e Emprego assume administração do Seguro-Defeso. Entenda as mudanças, prazos e como afeta os pescadores artesanais.
O que muda com a MP 1.323/2025 para o pescador artesanal?
A MP 1.323/2025 altera as regras do seguro-desemprego para pescadores artesanais. Confira as novas exigências como biometria, CadÚnico, comprovação de vendas e domicílio. Entenda os prazos e as validações do Codefat.
Ministério do Trabalho assume gestão do Seguro-Defeso e reforça fiscalização contra fraudes
MTE assume gestão do Seguro-Defeso e reforça fiscalização presencial para combater fraudes, com recadastramento em cinco estados prioritários.