O STF decidiu que professores da educação básica podem combinar regras de aposentadoria, o que pode permitir aposentadoria mais cedo e com benefÃcios mais vantajosos.
STF decide que distribuidoras devem devolver ICMS cobrado indevidamente na conta de luz
Decisão do STF determina que distribuidoras de energia devolvam valores de ICMS cobrados indevidamente na conta de luz. Consumidores podem reaver até 10 anos.