Imagem: Divulgação Agência Brasil
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) propôs a criação do Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater), inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa unificar a política de assistência técnica e extensão rural (ATER) em todo o país e concentrar a aplicação dos recursos federais, estaduais e municipais em uma estrutura articulada.
O projeto prevê a criação do Fundo de Assistência Técnica e Extensão Rural (Fundater), com caráter permanente e exclusivo para financiar as ações do sistema. Os recursos previstos para o fundo podem chegar a R$ 10 bilhões, com contrapartidas de estados e municípios.
Objetivos principais
- Universalizar o acesso à ATER: menos de 20% dos mais de 5 milhões de estabelecimentos rurais recebem orientação técnica atualmente.
- Centralizar e articular os recursos que hoje estão dispersos entre diversos ministérios e órgãos.
- Qualificar os serviços de extensão rural pública e privada, com metas de desempenho e fiscalização.
Participação e governança
A proposta prevê que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) atue como operadora do fundo por meio de contratos de gestão com órgãos federais, estaduais e municipais. Também será criado um comitê gestor com participação da sociedade civil e do setor produtivo.
Próximos passos
O texto do projeto está sendo finalizado e será enviado à Casa Civil ainda em 2025 para ser submetido ao Congresso como projeto de lei.
Fonte: Globo Rural – “Ministério propõe ‘SUS’ da assistência técnica e da extensão rural”.
