A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a concessão de passagens aéreas gratuitas para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitem viajar para realizar exames, consultas, cirurgias ou outros procedimentos médicos indisponíveis no município onde residem. A medida busca facilitar o acesso aos serviços especializados de saúde para beneficiários que precisam se deslocar para outras cidades.
Como funcionará o benefício
De acordo com a proposta, as passagens serão custeadas pelo Governo Federal e pagas diretamente às companhias aéreas credenciadas. O benefício terá limite de R$ 200 por trecho, além da cobertura das taxas de embarque. O texto estabelece a concessão de até duas viagens de ida e volta por ano dentro do território nacional, podendo esse limite ser ampliado em situações excepcionais.
Quem poderá solicitar
Para ter direito ao benefício, o aposentado deverá apresentar documento oficial de identificação, comprovante de aposentadoria pelo INSS, laudo médico atualizado e comprovante de agendamento do atendimento na cidade de destino. O projeto determina que o laudo seja emitido por profissional credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando que o tratamento necessário não está disponível no município de residência.
Acompanhante em casos específicos
A proposta também prevê a concessão da passagem gratuita para um acompanhante quando o beneficiário tiver mais de 70 anos, for pessoa com deficiência ou apresentar limitações que exijam assistência permanente durante a viagem. A medida busca garantir segurança e apoio aos pacientes que necessitam de acompanhamento durante o deslocamento.
Projeto ainda será analisado
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda não entrou em vigor. O texto seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Somente após a tramitação no Congresso Nacional e eventual sanção presidencial a medida poderá passar a valer.
