Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende assegurar que pessoas idosas tenham acesso a atendimento humano sempre que enfrentarem dificuldades ao utilizar serviços públicos oferecidos por meios digitais. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e busca garantir que órgãos e entidades da administração pública disponibilizem apoio presencial ou remoto quando necessário.
De autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o Projeto de Lei 557/2026 prevê que a modernização dos serviços públicos não resulte na exclusão de cidadãos que possuem menor familiaridade com ferramentas tecnológicas. Segundo o parlamentar, a transformação digital deve caminhar ao lado da inclusão e da acessibilidade para todos os usuários.
Objetivo é reduzir a exclusão digital
A proposta reconhece que a digitalização dos serviços públicos trouxe avanços importantes em agilidade e praticidade, mas também criou desafios para parte da população idosa. Muitos cidadãos ainda enfrentam dificuldades para acessar aplicativos, plataformas eletrônicas e sistemas informatizados utilizados pelo poder público.
Com a mudança na legislação, o atendimento digital continuará disponível, mas deverá contar com suporte humano sempre que o usuário necessitar de auxílio para concluir procedimentos ou obter informações.
Alteração no Estatuto da Pessoa Idosa
O texto altera a Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando o direito desse público a um atendimento adequado também no ambiente digital. A intenção é evitar que barreiras tecnológicas impeçam o acesso a serviços essenciais oferecidos pelos órgãos públicos.
Segundo o autor da proposta, o avanço tecnológico não deve provocar discriminação indireta ou exclusão institucional das pessoas idosas, mas sim ampliar o acesso aos serviços públicos com respeito à dignidade e à autonomia dos cidadãos.
Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da sanção presidencial. Até a conclusão desse processo legislativo, as regras atuais permanecem em vigor.
