A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 223/2025, que institui o Programa Recicla e Cash. A proposta prevê a concessão de créditos financeiros para consumidores que destinarem corretamente resíduos recicláveis, convertendo esses créditos em descontos nas faturas de energia elétrica e água. O texto ainda segue em tramitação e não está em vigor.
O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que manteve a versão elaborada anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para o projeto de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE).
Como funcionará o programa
De acordo com a proposta, o cidadão deverá realizar um cadastro em uma plataforma digital e entregar materiais recicláveis em pontos de coleta credenciados. Os resíduos serão pesados e convertidos em uma pontuação, que poderá ser utilizada para obter descontos nas contas de serviços públicos escolhidas pelo participante.
Os valores dos créditos e as regras de funcionamento serão definidos posteriormente por regulamentação específica, caso o projeto seja aprovado em todas as etapas do processo legislativo.
Gestão e fiscalização
O Programa Recicla e Cash será administrado pelo Ministério do Meio Ambiente, com participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A fiscalização ficará a cargo dos órgãos ambientais e reguladores competentes.
A proposta também prevê a participação das prefeituras no cadastramento de catadores e cooperativas de reciclagem, que terão prioridade na gestão dos materiais coletados. O objetivo é fortalecer a cadeia da reciclagem e promover inclusão social.
Objetivo da proposta
Segundo o relator, a concessão de incentivos financeiros pode estimular a população a separar corretamente os resíduos recicláveis, reduzindo o descarte irregular de materiais e incentivando práticas de educação ambiental, economia circular e consumo consciente.
Próximas etapas
Apesar da aprovação na Comissão de Minas e Energia, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que os descontos passem a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República. Até lá, nenhuma mudança será aplicada às contas de luz e água dos consumidores.
