A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1323/2025 realizou audiência pública para ouvir representantes de pescadores artesanais sobre as mudanças nas regras do seguro-defeso, benefício pago durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.
Debate com representantes da categoria
Durante a audiência, parlamentares discutiram a proposta com representantes de pescadores de diversos estados brasileiros, que apresentaram preocupações sobre as novas exigências para acesso ao benefício. A reunião faz parte da análise da medida provisória que altera a legislação do seguro-desemprego do pescador artesanal.
Mudanças previstas na medida provisória
A MP 1323 introduz novas regras para a concessão do seguro-defeso, incluindo a exigência de registro biométrico, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e cruzamento de dados com bases governamentais para reduzir fraudes no sistema.
Outra mudança importante é a transferência da gestão do benefício do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego, responsável por receber e processar os pedidos dos pescadores.
Críticas dos pescadores
Representantes das colônias de pescadores afirmaram que algumas exigências burocráticas e etapas digitais podem dificultar o acesso ao benefício, principalmente em regiões onde há pouca infraestrutura de internet ou baixa inclusão digital.
Segundo entidades da categoria, o seguro-defeso é essencial para garantir a subsistência das famílias durante o período em que a pesca é suspensa por razões ambientais.
Importância do seguro-defeso
O seguro-defeso funciona como uma espécie de seguro-desemprego temporário pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies.
O benefício garante renda às famílias que dependem da pesca enquanto a atividade fica suspensa por determinação ambiental.
Próximos passos
A comissão mista instalada no Congresso continuará discutindo o texto da medida provisória e deve apresentar um relatório final com possíveis alterações antes da votação pelo Parlamento.
Fonte
Informações publicadas pela TV Senado.
