Documento oficial disponibilizado pelo Senado Federal apresenta informações sobre proposta em tramitação no Congresso Nacional.
Comissão do Congresso ouve pescadores sobre mudanças no seguro-defeso
A comissão mista que analisa a MP 1323 ouviu representantes de pescadores sobre mudanças nas regras do seguro-defeso, benefÃcio pago durante o perÃodo em que a pesca é proibida.